Isenção de Imposto de renda para rendimentos até 5 mil reais e tributação de altas rendas

Foi aprovado pelo senado o Projeto de Lei (PL) 1.087/2025 que isenta o Imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil reais mensais e aumenta a tributação de altas rendas.

O projeto ainda precisa ser sancionado pelo Presidente, o que deve ocorrer ainda este ano. Após sancionado passa a valer a partir do ano calendário 2026 (janeiro), com impacto na declaração de imposto de renda a ser enviada em 2027.

Já a Declaração a ser enviada em 2026 segue os mesmos valores vigentes atualmente.

Mas afinal como vai ficar a nova Tabela de Imposto de renda?

Fonte: Senado

Com o novo Projeto de Lei, os lucros e dividendos distribuídos pelas empresas que eram até então isentos de imposto de renda, passam a ter incidência gradativa conforme tabela a seguir:

Fonte: Senado

Mas atenção! Para lucros apurados até o ano-calendário de 2025 que tenham sua distribuição aprovada até 31/12/2025 via ata de reunião dos sócios, com pagamentos pré-definidos para 2026, 2027,2028, não haverá incidência de imposto de renda desde que sigam os termos previstos no ato da aprovação.

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