Sancionada em Janeiro 2025, e regulamentada pela Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, a Reforma tributária está a todo vapor para ser implementada a partir de janeiro 2026, com o intuito de unificar os impostos que atualmente possuem legislações grandes e distintas e também diminuir a guerra fiscal entre os estados.
Como vai funcionar?
Serão instituídos 3 tributos:
IBS: Imposto sobre bens e serviços – em substituição ao ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias) de competência estadual e ao ISS (Imposto Sobre Serviços) de competência municipal;
CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços – em substituição ao PIS, COFINS E IPI de competência da união;
IS: Imposto seletivo – Criado para desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, incidirá sobre produtos específicos previstos em lei.
Qual será o cronograma de implementação?
Como se preparar para a Reforma tributária? Acompanhe nossas publicações no blog e nas nossas páginas do Instagram https://www.instagram.com/andiaranoronhamenezes?igsh=dWdycDI1eXdwcGt4 e https://www.instagram.com/alfacont.digital?igsh=MWlvb2J5bnJybHFhYg== e mantenha-se atualizado durante esse processo que está apenas começando!
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